Assessoria Legal

DEPARTAMENTO DE LEGALIZAÇÃO

- Constituição, alteração e distratos/encerramento de empresas (LTDA, EI, S/S, S/A, SLU etc), junto à Receita Federal, Prefeitura, Estado e Órgão de Registro;

- Apresentação de documentos junto aos órgãos de registro, tais como Jucesp, Cartórios, OAB e Conselhos Privados;

- Análise prévia do nome empresarial e endereço escolhidos;

- Análise de CNAE para a atividade pretendida;

- Elaboração de contratos sociais, estatutos e ATA;

- Alvará de Funcionamento e Licenças Ambientais/Sanitárias (quando solicitado);

- Emissão de Certidões Negativas junto ao Estado, Município, Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Justiça Federal, Dívida Ativa Estadual, Federal ou Municipal etc;

- Regularização fiscal e cadastral de pendências estaduais, municipais e estaduais;